Intelectuais condenam o arbítrio da Lava Jato
Brasil 247 - 24 de Setembro de 2016 às 12:04
"A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la", diz o texto assinado por nomes como Luiz Gonzaga Belluzo, Maria da Conceição Tavares, Marilena Chauí, Luiz Carlos Bresser Pereira, Eleonora Menicucci, Ladislaw Dowbor e dezenas de intelectuais; "Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas", afirmam; "Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro?"
247 – Dezenas de intelectuais divulgaram uma nota pública, em que condenam os abusos e o arbítrio da Operação Lava Jato, cujo exemplo mais flagrante foi a prisão do ex-ministro Guido Mantega, e pediram que o juiz Sergio Moro seja contido. Leia abaixo.
Nota pública em defesa da ordem constitucional, em desagravo a Guido Mantega
A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.
O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.
Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior - sem serem intimados pela justiça.
Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.
O caráter republicano e isento da Operação Lava-Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.
Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado, parecia marcar o auge na exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.
O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.
O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.
Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?
Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito de suas garantias constitucionais.
O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.
Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas.
O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.
Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior - sem serem intimados pela justiça.
Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.
O caráter republicano e isento da Operação Lava-Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.
Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado, parecia marcar o auge na exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.
O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.
O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.
Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?
Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito de suas garantias constitucionais.
O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.
Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas.
Luiz Gonzaga Belluzzo – Professor Titular de Economia - UNICAMP
Marilena Chauí - Professora Titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP
Maria da Conceição Tavares - Professora emérita da UFRJ e da Unicamp.
Luís Carlos Bresser-Pereira - Professor Titular de Economia - FGV
Tereza Campello – Economista e Ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff
Eleonora Menicucci Oliveira - Profa Titular de Sociologia da Unifesp e ex-Ministra de Politicas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff
Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor Associado (Livre Docente) – Economia - UNICAMP
Theotonio dos Santos - Professor Visitante da UERJ e Professor Emérito da UFF
Ladislau Dowbor – Professor Titular de Economia - PUC-SP
Eleuterio F. S. Prado - Professor Titular de Economia da USP
Walquiria Domingues Leão Rêgo - Socióloga e professora titular da Unicamp
Gilberto Maringoni - Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Hermano de Medeiros Ferreira Tavares - Professor Titular (aposentado) - Faculdade de Engenharia Elétrica – e ex-reitor da Unicamp
Nelson Rodrigues dos Santos – Professor Titular – Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP
Luiz Carlos de Freitas - professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Marcio Pochmann – Professor IE/Unicamp
Itala M. Loffredo D'Ottaviano - Professor Titular em Lógica, UNICAMP
João Quartim de Moraes – Professor Titular de Filosofia – UNICAMP
Joaquim Palhares - Carta Maior
Lena Lavinas – Professora Titular de Economia (UFRJ)
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Professora Titular da UNB
Antonio Prado – Secretário Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL)
Magda Barros Biavaschi – advogada, ex-Desembargadora ap. TRT4.
Antonio Correa de Lacerda – Economista – Professor PUC-SP
Matías Vernengo - Professor of Economics, Bucknell U. - Co-editor, Review of Keynesian Economics
Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUCSP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde
Sebastião Velasco e Cruz - Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp
Wladimir Pomar – Jornalista e escritor
Armando Boito Jr. – Professor do Departamento de Ciência Política – Unicamp
Laurindo Lalo Leal Filho - Professor da ECA/USP
Maria Rita Loureiro - Professora titular da FEA/USP e FGV/SP
Alfredo Saad Filho – SOAS, University of London
Maryse Fahri – Professora IE/Unicamp
Giorgio Romano Schutte - Professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Gastão Wagner de Sousa Campos - Professor Livre-Docente, Departamento de Medicina Preventiva e Social, Universidade Estadual de Campinas
Frederico Mazzucchelli – Professor IE/Unicamp
Nelson Marconi – Economista – FGV
Carlos Aguiar de Medeiros – Professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Clemente Ganz Lucio – Economista
Ricardo Musse - Departamento de sociologia da USP
Valter Pomar - Professor da UFABC
Carlos Berriel – Professor do IEL/Unicamp
Fernando Nogueira da Costa – Professor IE – Unicamp
Vanessa Petrelli Corrêa - Professora Titular IE - UFU
Hugo Gama Cerqueira - Professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais
Rubem Murilo Leão Rêgo - Sociólogo e professor da Unicamp
Wolfgang Leo Maar - Professor titular da UFSCar
Tatiana Berringer - Professora Adjunta da Universidade Federal do ABC
Márcia Mendonça - Instituto de Estudos da Linguagem - IEL – Unicamp
Adriano Codato – Cientista Político – Professor UFPR
Cristina Fróes de Borja Reis - Professora adjunta da Universidade Federal do ABC
Daniela Magalhães Prates – Professora do IE/Unicamp
Hildete Pereira de Melo - Professora associada da UFF
Claudio Salm – Professor de Economia _ UFRJ
Marcelo Milan - Professor de Economia e Relações Internacionais, UFRGS
Rubens Sawaya - Economista, professor da PUCSP.
Anna Christina Bentes - Departamento de Lingüística, Instituto de Estudos da Linguagem -UNICAMP
Humberto Miranda - Professor do IE e Pesquisador do CEDE/UNICAMP
Reginaldo Moraes – Professor de Ciência Política - Unicamp
Eduardo Fagnani – Professor IE/Unicamp
Alcides Goularti Filho - UNESC/CNPq
Daniela S. Gorayeb – Professora Facamp
Marcus Ianoni Ciência Política UFF
Adriana Nunes Ferreira - Professora do IE/Unicamp
Francisco Luiz C. Lopreato - Professor IE/Unicamp
José Eduardo Roselino – Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
Guilherme Mello – Professor IE/Unicamp
Marco Antonio Martins da Rocha – IE/Unicamp
Alexandre de Freitas Barbosa - Professor de História Econômica e Economia Brasileira - Instituto de Estudos Brasileiros - Universidade de São Paulo (IEB/USP)
Luiz Fernando de Paula - Professor titular da FCE/UERJ
Lauro Mattei - Professor de Economia da UFSC
Elza Cotrim Soares – Professora Titular – Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP
Fernando Sarti - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP
Jorge Felix - Professor PUC-SP
Julia de Medeiros Braga - Professora UFF
Rosangela Ballini – Professora IE - Unicamp
Maria Fernanda Cardoso de Melo - Professora da Facamp
André Biancarelli – Professor do IE/Unicamp
Raquel Rangel de Meireles Guimarães – Professora da UFPR
Cláudia Tessari - Professora, Universidade Federal de São Paulo
Ricardo de Medeiros Carneiro – Professor IE/Unicamp
Antonio José de Almeida Meirelles - Professor Titular da Faculdade de Engenharia de Alimentos/UNICAMP
Pedro Rossi – Economista e Professor - UNICAMP
Fernando Augusto Mansor de Mattos – Professor UFF
Flávia Vinhaes - Professora de Economia - UCAM e técnica IBGE
Ceci Juruá – Economista
Walter Belik - Professor IE / Unicamp
Pedro Vieira - Professor do Programa de Pós-Graduação em Rel Internacionais-UFSC
Nádia Farage - Professora colaboradora DH-IFCH, Unicamp.
Carlos Pinkusfeld Bastos – Professor IE – UFRJ
Waldir Quadros – Professor IE/Unicamp
Simone Deos - Professora, IE-Unicamp
Fábio Eduardo Iaderozza - Professor de Economia da Facamp e do Centro de Economia e Administração da PUC Campinas (CEA)
Rodrigo Vianna - Jornalista e historiador (USP)
Ana Luíza Matos de Oliveira – Doutoranda IE/Unicamp
Adriana Aparecida Quartarolla - Doutoranda em Linguística na UNICAMP e professora de Língua Portuguesa na FACAMP
Marcelo Manzano – Professor FACAMP
Lygia Sabbag Fares Gibb – Professora universitária e doutoranda IE/Unicamp
Beatriz Freire Bertasso – Professora Facamp
Darci Frigo, advogado - Terra de Direitos
Artur Scavone – Jornalista
Benedito Ferraro - PUC-Campinas
Sávio Machado Cavalcante – Professor de Sociologia (IFCH/Unicamp)
Juliana Pinto de Moura Cajueiro – Facamp
Roberta Gurgel Azzi – professora
Miguel Henrique Russo - professor
